Boletim Orçamento e Finanças: Leandro Dani

Saiu, no Boletim de Orçamento e Finanças da Editora Governet, de outubro de 2012 - n° 90, o artigo A imunidade tributária objetiva do art. 150, VI, "d" da Constituição Federal aplicada aos e-readers, de minha autoria. Pra conhecer mais sobre os boletins da Editora Governet, acesse o site Governet.com.br.

XVI Congresso Internacional de Direito Tributário

Confira a programação do congresso no site da ABRADT.

'Economist': Dilma deve abolir regras "absurdas" de aposentadoria

Fonte: Terra.com.br

A revista especializada em economia The Economist publica na sua próxima edição um artigo sobre um "momento decisivo" para a presidente brasileira Dilma Rousseff. A publicação britânica elogia suas "ações firmes" e o plano de conceder à iniciativa privada estradas e ferrovias, mas afirma que a presidente precisa fazer mais do que cortar o chamado "custo Brasil". Dilma não deve ceder a pressões de sindicatos e "abolir" as regras "absurdas" de aposentadoria, que permitem a saída do mercado de trabalho aos 50 e poucos anos.

De acordo com a publicação, o salário mínimo e as aposentadorias subiram "muito mais rápido" do que a inflação durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, enquanto as despesas com funcionários públicos mais que dobraram. 

A The Economist cita também a alta carga tributária no País, que seria do mesmo tamanho de uma nação europeia, mas sem os mesmos benefícios aos cidadãos.

A publicação afirma que o corte de juros para incentivar o consumo e elevar o crescimento não está mais fazendo efeito, e que seria preciso eliminar impostos e reduzir os gastos públicos para atrair o investimento. Segundo a revista, é mais barato para a indústria importar aço da Coreia do Sul do que comprar de produtores locais. "Retomar o crescimento e a competitividade das empresas brasileiras atacando a ganancioso Leviatã de Brasília é o melhor jeito de ela sair vitoriosa", afirma a revista.

Dicas de Livros

O País dos Impostos – Dávio Antonio Prado Zarzana

Editora Saraiva, 2010.

IPTU, IPVA, Imposto de Renda, ISS, ICMS... você sabe para onde vão todos esses impostos? Por que o Brasil é um dos países onde mais se pagam tributos em todo o mundo (na conta do autor, mais de 80 tributos)? Dávio Antonio Prado Zarzana responde a essas e outras perguntas neste livro simples, descomplicado e, sobretudo, inconformado. Indicado tanto para estudantes como para advogados, juízes, promotores e, até mesmo, para os contribuintes não iniciados na Ciência do Direito.

Escrever Melhor: guia para passar os textos a limpo – Dad Squarisi e Arlete Salvador

Editora Contexto, 2011.

É possível transformar um texto comum numa escrita sedutora, gostosa de se ler? Em escrever melhor: guia para passar os textos a limpo, Dad Squarisi e Arlete Salvador mostram como estudantes, jornalistas, advogados executivos e outros profissionais que usam a escrita no dia a dia podem melhorar seu texto, tornando-o conciso, objetivo, claro e... sedutor. O livro aponta os defeitos mais comuns – em relatórios, documentos, reportagens, dissertações, teses e petições – e indica como escapar das ciladas da língua portuguesa. 

 

Educação Crítica: análise internacional – Michael W. Apple, Wayne Au e Luís Armando Gandin

Editora Artmed, 2011.

Educação Crítica é o primeiro trabalho de referência que apresenta as relações entre poder, conhecimento, educação e escolaridade. Em vez de se concentrar puramente em questões sobre como ensinar com eficiência e efetividade, os autores vão além, pensando criticamente acerca da relação da educação com os poderes econômico, político e cultural. As várias partes deste livro integram, em suas análises, as histórias práticas, pedagógicas, políticas e conceituais, as tensões e os recursos que estabeleceram a educação crítica como um dos movimentos crescentes mais importantes no campo da educação, incluindo tópicos como: movimento social e trabalho pedagógico, métodos de pesquisa crítica para educação crítica, o legado freireano, a pedagogia e a práxis da luta de classes, a teoria racial crítica na educação e a mídia-educação crítica e a democracia radical. Inclui contribuições de pesquisadores da grandeza de Douglas Kellner, Jurjo Torres-Santomé, Soochul Kim, Roger Dale, além de Michael W. Apple, Wayne Au e Luís Armando Gandin (professor de Sociologia da Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Leandro Dani: artigos online

- A imunidade tributária objetiva do art. 150, VI, ''d” da Constituição Federal aplicada aos e-readers - Leandro Dani e Joseana Reginatto Giacomini

Resumo: O presente trabalho busca analisar a imunidade tributária objetiva prevista no art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal de 1988 e a possibilidade de sua extensão para os e-readers (dispositivos eletrônicos de leitura de livros digitais). Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas quer servir, ao menos, de introdução a essa querela proporcionada pela evolução tecnológica. 

Palavras-Chave: Imunidade Tributária, Livro Eletrônico, E-reader

 

- A luta contra o aviltamento dos honorários advocatícios: um enfoque histórico, ético e regulamentar - Leandro Dani

Resumo: O presente trabalho busca compreender o aviltamento dos honorários advocatícios sob o enfoque histórico, ético e regulamentar, sem, no entanto, ter a pretensão de esgotar o assunto. Através de uma aproximação contextual, busca-se conceber os honorários no Direito clássico romano, bem como suas raízes etimológicas, para traçar o panorama atual de tão importante questão. Ademais, ao trazer o debate para o presente, o artigo aborda, dentre outros, os critérios de fixação, sua natureza alimentar e alguns motivadores do aviltamento dos honorários.

Palavras-chave: Honorários. Ética. Aviltamento.

- A responsabilização da mídia: Direito e deontologia - Leandro Dani

Resumo: O presente trabalho busca analisar a responsabilidade social dos meios de comunicação sob dois diferentes, porém complementares, pontos de vista: o legal e o moral. Discute, ainda, os limites da regulamentação por parte do Estado da liberdade de imprensa e quais os possíveis caminhos para evitar a censura e manter a qualidade do serviço prestado pelos meios de comunicação. Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o assunto, pois trata-se de campo deveras amplo e ainda pouco explorado no Brasil, mas quer servir, ao menos, de introdução às querelas midiáticas que envolvem o direito e a deontologia em tempos de convergência tecnológica da comunicação.

Palavras-Chave: Comunicação Social, Ética, Liberdade de Imprensa

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