Fonte: Folhadirigida.com.br
Por Michelle Bento
Atualmente,
os cursos de Direito concentram o segundo maior número de matrículas
no ensino superior. São cerca de 650 mil alunos em todo o Brasil e a
estimativa é de que sejam formados, por ano, 100 mil bacharéis em
Direito. No entanto, esta expansão rápida é vista, por educadores,
como uma das causas da má qualidade do ensino na maior parte dos
cursos. O modelo vigente privilegia uma preparação técnica,
voltada para concursos públicos e a aprovação no Exame de Ordem da
OAB.
Esta
característica tem gerado repercussão entre especialistas da área,
que acreditam que a falta de uma formação reflexiva impeça que os
novos profissionais travem contato com desafios da sociedade.Entre os
principais problemas do ensino jurídico está a falta de
profissionalização da carreira docente. No geral, os professores
dos cursos de Direito acumulam outras funções além da docência, o
que causa uma limitação quanto à dedicação exclusiva, pouco
comum nos cursos, em especial, nos do setor privado. Para o
presidente da Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi),
Evandro Carvalho, a ausência de disponibilidade dos professores da
área para acompanhar o desenvolvimento dos alunos tem recaído,
inclusive, na pesquisa, cada vez mais desvalorizada devido esse
aspecto.
"Ser
professor do ensino superior exige muito mais que simplesmente
cumprir o horário em sala de aula. O professor precisa viver a
dinâmica da universidade e responder às suas demandas. A docência
carece também de profissionalização. O trabalho de pesquisa, que
reflete diretamente no ensino e na prática jurídica, está cada vez
mais desvalorizado. As nossas pesquisas em Direito estão
desconectadas da realidade do mundo jurídico, do Brasil e do próprio
ensino jurídico. Isso tem a ver também com a questão da identidade
do professor, que muitas vezes se vê antes como um profissional de
outras áreas do que propriamente um professor universitário",
criticou.
Segundo
Evandro, esta prática do multiprofissionalismo jurídico tem
prejudicado, inclusive, os recém bacharéis, que encontram
dificuldades no mercado de trabalho, principalmente no meio
acadêmico. "O Brasil aceita que um magistrado, procurador ou
promotor que recebe pelo Estado para trabalhar neste ofício,
trabalhe também 40 horas em uma universidade federal. Ou seja, o
Estado remunera duas vezes esse profissional. Este modelo impede
postos de trabalho de bacharéis, mestrandos e doutorandos que podem
querer seguir a carreira acadêmica. Se 1% dos 100 mil formados por
ano quiser entrar nessa realidade do ensino e da pesquisa conectados
com a prática jurídica, não vão encontrar trabalho",
comentou.
Para
o diretor da ABEDi, Alexandre Veroneni, esta falta de comprometimento
dos professores com as instituições de ensino e a desassistência
aos alunos reflete também nos baixos índices de aprovação no
Exame de Ordem (OAB), cuja aprovação é um desafio para os
estudantes de Direito. Além do problema da docência, ele apontou a
falta de pluralidade dos instrumentos de avaliação dos cursos e do
conhecimento dos estudantes. "Precisamos relacionar uma maior
busca pela titulação por parte dos professores com o crescimento da
qualidade e dar fim ao papel do professor horista, que se restringe à
sala de aula. Outro fator são os rankings. Hoje só temos o Exame de
Ordem e o Enade, que não dão conta de detectar as diversidades que
compõem o curso de Direito. Isto faz com que as universidades sigam
todas um mesmo padrão para aprovar unicamente nestes exames,
ignorando que se a universidade não obteve um bom resultado nestes
indicadores, não quer dizer que ela não seja boa ou que não tenha
qualidade. A profissão jurídica não é só a OAB, há outras
áreas", afirmou.
Na
última edição, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou
apenas 25% do total de participantes. E os índices mostram que a
situação é ainda pior no ensino particular. Em um levantamento
feito recentemente sobre as universidades que mais se destacaram no
exame, em âmbito nacional, todas as 20 melhores eram públicas. No
Rio, apesar do resultado de aprovação seguir a mesma linha, a
Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a única particular a conquistar
um lugar no ranking das 20 melhores. Ela não só ficou entra as
primeiras instituições, com 74,36% de aprovados, como liderou a
lista, ficando à frente de instituições tradicionais como a Uerj,
UniRio, UFRJ e UFF.
Dificuldades para suprir
carências da educação básica
Outro aspecto que
tem colaborado para a precariedade do ensino de Direito no Brasil é
a falta de bagagem com a qual os estudantes deixam o ensino básico.
Como as condições oferecidas nas escolas de ensino fundamental e
médio são restritas, principalmente no ensino público no qual há
falta de professores e de infraestrutura, os jovens entram na
universidade com uma forte carência nas ciências de base. As
universidades se veem, então, desafiadas a suprir a ausência destes
conteúdos, o que muitas vezes não é possível, já que as mesmas
possuem um currículo a ser cumprido em função de exames como o
Enade e o Exame de Ordem.
De
acordo com Frederico de Almeida, professor da FGV, as universidades
ainda têm feito muito pouco para nivelar os alunos. "A formação
básica que o aluno traz quando entra na universidade é muito
importante. Mesmo que o curso de Direito não use a Matemática
aplicada, por exemplo, o raciocínio lógico que ela fornece é
essencial. Uma coisa que pode ser feita pelas instituições e que
devem fazer, inclusive, porque é avaliada pelo MEC, é de investir
em estratégias de nivelamento, ou seja, o quanto a instituição faz
para suprir a carência que o aluno trouxe",
enfatizou.
Carreira jurídica em segundo
plano
Para Solange de Moura, diretora nacional do
Centro de Ciências Jurídicas da Estácio de Sá, é necessário
ainda trabalhar a questão da vocação jurídica entre os alunos.
Segundo ela, grande parte dos estudantes que procuram pelos cursos de
Direito o fazem com a intenção de prestar provas em concursos
públicos. Ao longo do curso, alguns acabam tendo contato com outras
opções, mas a grande massa desconhece as alternativas de trabalho,
o que os fazem assumir cargos muitas vezes incompatíveis com seu
perfil profissional.
"Temos
ainda um grande desafio em relação ao trabalho. A maioria não tem
o objetivo de se tornar um profissional do Direito. O interesse maior
é somente pelos cargos públicos e em qualquer função. Não há um
estudo prévio das carreiras possíveis e nem mesmo os concursos
analisam se aquele aprovado é apto para executar determinada função.
Este
grupo quer apenas integrar a elite dos quadros públicos. Mas
acontece que não há cargo público para todos. Por isso, é tão
importante despertar nestes jovens o gosto pela vocação, para que
os bacharéis possam assumir seus postos no mercado de trabalho por
amor e não em função de um cargo público", destacou.
Ela
também salientou que a melhor saída para a decadência da qualidade
do ensino jurídico seria investir mais no setor de pesquisa,
mostrando aos jovens que este também pode ser um mercado atrativo.
"Faltam docentes titulados e capacitados. Exemplo disso é que
existem regiões no país que não têm se quer um curso de doutorado
ou mestrado. Precisamos acelerar a formação de docentes, para que
possam se dedicar exclusivamente à docência, para que, desta
maneira, possamos formar melhor".
Estudantes
apontam caminhos para melhorar a formação
A
identificação dos estudantes com a universidade é um dos pontos
cruciais para o processo de aprendizagem. No ensino de Direito ele é
ainda mais significativo, pois o curso, assim como outros que têm
raízes na área de Humanas, é fundamentado no debate.
Para
a aluna de Direito do 9º período Marília Monteiro, a
interdisciplinaridade foi o que em sua análise mais importou até o
momento em que está na sua formação. Desde o primeiro semestre, a
jovem faz matérias de outras grades, o que fez com que ela
desenvolvesse uma visão ampla sobre variados temas. "É
importante ter uma visão global da profissão, pois isso nos dá
outras perspectivas sobre temas que vão além do Direito. Muitas
vezes os cursos de Direito erram ao não incentivar a
comunicação com outras Ciências Humanas", explicou.
Já a
estudante Giovanna Carloni, do 6º período, considera que o diálogo
nas aulas é o fator decisivo para uma boa formação. Ela acredita
que isso facilita o desenvolvimento da argumentação. "Não
adianta formar um advogado que não sabe refletir sobre os diferentes
pontos da profissão, independente da área em que ele vai atuar. É
desta maneira que perdemos o medo de nos direcionar a outras pessoas,
inclusive autoridades", ressaltou.
Há
também quem ache que a prática é uma das fases mais importantes do
curso. Walter Britto, aluno do 4º período, concilia as aulas com o
estágio no Centro de Tecnologia e Sociedade da instituição em que
estuda e já consegue enxergar os frutos dessa experiência. "Isso
me faz ter contato com tudo o que acontece no mundo e que ao mesmo
tempo tem relação com o Direito. São questões que possuem ligação
direta com a profissão que um dia vou exercer. Por meio desse espaço
pude ver como a tecnologia aplicada ao ensino facilita o aprendizado
e ajuda a criar uma comunidade acadêmica interativa", destacou.
