OAB/RS mobilizada pela inclusão dos advogados no plano de saúde do IPE‏

A OAB/RS está conclamando os advogados a se mobilizarem pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 317/2011 que trata da inclusão dos advogados no plano de saúde do IPE. A proposta segue sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS, sob relatoria do deputado Raul Pont (raul.pont@al.rs.gov.br).

Para encaminhar uma mensagem requerendo a aprovação do projeto que inclui os advogados ao IPE Saúde aos deputados da CCJ, clique aqui: http://www.oabrs.org.br/ipe_saude.php

Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, a inclusão da classe no plano é uma luta antiga da entidade. "A iniciativa sanaria o enfraquecimento provocado no Instituto pela saída daqueles contribuintes que detêm os salários mais elevados, o que tem causado desequilíbrio no IPE. Sendo o quadro de inscritos na entidade, composto, em sua maioria, por pessoas jovens, a inclusão desta categoria significaria novos associados ao IPE Saúde que não demandariam da rede de serviços de consultas e atendimentos, em função da idade, de forma tão intensa. O que se busca é que o IPE Saúde também ganhe com esta mudança", assegurou o dirigente.

Fazem parte da CCJ da ALRS os deputados: Marco Alba (presidente); Edson Brum (vice-presidente); Raul Pont (relator do PLC); Daniel Bordignon; Paulo Azeredo; Marlon Santos; João Fischer ; Pedro Westphalen; Ronaldo Santini ; Lucas Redecker ; Heitor Schuch; Raul Carrion; Lui s Fernando Schmidt; Luis Lauermann; Giovani Feltes; Márcio Biolchi; Alceu Barbosa; Gerson Burmann; Frederico Antunes; Mano Changes; José Sperotto; Jorge Pozzobom e Miki Breier.

http://www.oabrs.org.br/noticia-10906-oabrs-mobilizada-pela-inclusao-dos-advogados-no-plano-saude-do-ipe

Em ofício aos presidentes das 106 subseções do Estado, a Ordem gaúcha reforçou a mobilização pela inclusão dos advogados no plano de saúde do IPE. "É um pleito no qual temos contado com o fundamental apoio das subseções", afirmou Lamachia.

Fonte:  OAB Subseção de Santa Maria - RS

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Grande iniciativa. Conta com meu total apoio, afinal, é alternativa excelente para ambas as partes.  No embalo da OAB/RS, conclamo a todos os advogados gaúchos a participarem da iniciativa.

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'Economist': Dilma deve abolir regras "absurdas" de aposentadoria

Fonte: Terra.com.br

A revista especializada em economia The Economist publica na sua próxima edição um artigo sobre um "momento decisivo" para a presidente brasileira Dilma Rousseff. A publicação britânica elogia suas "ações firmes" e o plano de conceder à iniciativa privada estradas e ferrovias, mas afirma que a presidente precisa fazer mais do que cortar o chamado "custo Brasil". Dilma não deve ceder a pressões de sindicatos e "abolir" as regras "absurdas" de aposentadoria, que permitem a saída do mercado de trabalho aos 50 e poucos anos.

De acordo com a publicação, o salário mínimo e as aposentadorias subiram "muito mais rápido" do que a inflação durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, enquanto as despesas com funcionários públicos mais que dobraram. 

A The Economist cita também a alta carga tributária no País, que seria do mesmo tamanho de uma nação europeia, mas sem os mesmos benefícios aos cidadãos.

A publicação afirma que o corte de juros para incentivar o consumo e elevar o crescimento não está mais fazendo efeito, e que seria preciso eliminar impostos e reduzir os gastos públicos para atrair o investimento. Segundo a revista, é mais barato para a indústria importar aço da Coreia do Sul do que comprar de produtores locais. "Retomar o crescimento e a competitividade das empresas brasileiras atacando a ganancioso Leviatã de Brasília é o melhor jeito de ela sair vitoriosa", afirma a revista.

Aprovação de proposta que exige diploma a jornalistas gera polêmica no Senado

Fonte: R7.com 

A aprovação no Senado, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista veio com uma votação expressiva, com 60 votos a favor e quatro contra. Mas isso não significou que o projeto não tenha gerado divergências entre os senadores.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi um dos que se opôs à proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), na qual a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista seja  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

Para Nunes, a decisão do STF em julgar a obrigatoriedade inconstitucional em 2009 mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais. Ainda segundo o senador, o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo.

– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida.

O senador tucano também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.

Entretanto, vários colegas de Senado discordaram de Aloysio Nunes. Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.

O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.

O autor da proposta, Antonio Carlos Valadares, também apresentou o seu ponto de vista no plenário afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. Ele acrescentou que a falta do diploma só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.

– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem. A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação.

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A responsabilização da mídia: Direito e deontologia

Julgamento do mensalão começa nesta quinta-feira

Fonte: Exame.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a partir desta quinta-feira os 38 suspeitos do maior escândalo de corrupção na política brasileira, o mensalão, que abalou o governo Lula e levará importantes lideranças para o banco dos réus.

No "julgamento do século" --como tem chamado a imprensa-- o STF julgará 38 ex-ministros, ex-deputados, empresários e banqueiros envolvidos na suposta rede de compra de votos no Congresso orquestrada pelo Partido dos Trabalhadores entre 2002 e 2005. O caso imortalizou uma das práticas mais enraizadas na política brasileira: o pagamento de favores políticos.

Os acusados deverão responder por um sofisticado plano para compra de apoio da coalizão no Congresso no primeiro governo de Lula (2003-2007) e prestar contas da campanha eleitoral de 2002, que o levou ao poder, segundo a Procuradoria Geral da República.

Lula foi excluído da "Ação Penal 470", mas o PT perdeu a bandeira contra a corrupção que carregava desde a origem do partido, o que pode ser um empecilho nas eleições municipais de outubro.

Para Carlos Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas, o resultado do julgamento será "visto como um sinal de castigo ou tolerância" para "um governo que se inclinou por mecanismos ilegais para manter sua base aliada no Congresso".

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Estudante de Caxias do Sul lidera movimento para refundar partido do regime militar

Estudante de Caxias do Sul lidera movimento para resgatar um dos símbolos da ditadura, o ARENA (Aliança Renovadora Nacional), partido que dava base de sustentação política ao regime de 1964.

Leia mais aqui e aqui.

Ressuscitar a ARENA através do argumento democrático é, no mínimo, tragicômico. Talvez falte maior conhecimento político e histórico para a jovem caxiense, incapaz de compreender que não se resolverá o cenário político brasileiro reciclando ideologias opressivas e contrárias a liberdade. Fico com o Polenta News, blog da cidade de Caxias do Sul, que publicou foto da lider do “movimento” arenista segurando a bandeira da UNE ao lado de político do PCdoB: a política pode ser irônica.

“O Brasil não percebeu que estamos no Séc. XXI”, critica Senador

Ontem, em pronunciamento no Plenário do Senado Federal, o Sen. Cristovam Buarque (PDT/DF) criticou a falta de providências para resolver a greve dos professores universitários. Abaixo segue o vídeo:

Por fim, deixo uma dica preciosíssima para uma melhor compreensão do papel das universidades brasileiras no século XXI. Trata-se do livro A Aventura na Universidade, do próprio Sen. Cristovam Buarque, pela editora Paz e Terra. O livro é fruto da experiência de Buarque enquanto reitor da Universidade de Brasília (UnB) e traz críticas e propostas concretas para uma reforma universitária.

O que quebrará o País?

  Por Vladimir Safatle

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nos últimos dias que a elevação dos gastos com a educação ao patamar de 10% do Orçamento nacional poderia quebrar o País. Sua colocação vem em má hora. Ele deveria dizer, ao contrário, que a perpetuação dos gastos em educação no nível atual quebrará a Nação.

Neste exato momento, o Brasil assiste a praticamente todas as universidades federais em greve. Uma greve que não pede apenas melhores salários para o quadro de professores e funcionários, mas investimentos mais rápidos em infraestrutura. Com a expansão do ensino universitário federal, as demandas de recurso serão cada vez mais crescentes e necessárias. Isto se quisermos ficar apenas no âmbito das universidades públicas. 

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A educação continua sendo o melhor investimento

De acordo com a Unesco, em relatório divulgado este ano, o Brasil ocupa o 88° lugar no ranking de educação, atrás de países como Argentina, México e, até mesmo, Bolívia, El Salvador e Namíbia. Tal classificação foi feita a partir de um índice criado para medir o desempenho das nações em relação a metas de qualidade para 2015, e levam em conta o número de matrículas no ensino primário, a taxa de analfabetismo, a igualdade de gênero na educação e o percentual de alunos que chegam ao 5° ano. No caso do Brasil, o levantamento considerou apenas o percentual de alunos que chegam até o 4° ano do ensino fundamental.

Outro dado impactante revelado pelo relatório diz respeito ao investimento do Estado brasileiro em educação. Conforme o “Relatório de Monitoramento Global”, o Brasil investe US$ 1.598, cerca de R$ 2.600, por ano em cada estudante dos quatro primeiros anos do ensino fundamental. Em relação ao Japão, Reino Unido e Noruega, países considerados ricos e ocupantes das melhores colocações no ranking de educação da Unesco, o Brasil investe 71% menos no ensino fundamental, obstaculizando o atingimento das metas definidas na Conferência Mundial de Educação de Dacar, realizada em 2000, e do próprio Plano Nacional da Educação (PNE), lançado no final de 2010 pelo governo federal.

Para que objetivos como a universalização do atendimento escolar, a promoção humanística, científica e tecnológica do país, a valorização dos professores e outros sejam alcançados, faz-se necessário repensar o investimento público em educação. Hoje, o governo gasta cerca de 5% do PIB no setor, mas há projeto de lei em tramitação na Câmara que visa aumentar o investimento para 7% até 2020. Entretanto, especialistas são quase unânimes ao apontarem como essencial um aumento para 10% do PIB, sob o argumento de que a arrecadação do governo já é mais do que suficiente.

Contudo, para que esse aumento do investimento em educação seja possível, é fundamental rediscutir a responsabilidade financeira de cada ente federado. A União, detentora de cerca de 70% de toda a arrecadação nacional, responde por apenas 20% das despesas totais do setor, enquanto Estados e municípios são obrigados a arcar com o resto dos custos. Dessa forma, sem que a União comprometa-se a ampliar sua contribuição financeira na educação, o Brasil jamais conseguirá cumprir suas metas, apenas agravando o déficit educacional existente.

O debate em torno da melhoria da educação brasileira também deve contemplar uma maior eficiência dos gastos públicos, para que eventual aumento do investimento público não encontre embaraço na prodigalidade dos nossos representantes. Assim, e só assim, o Brasil poderá se transformar do “país do futuro”, que Stefan Zweig profetizou há 70 anos, para o “país do presente”: rico, dinâmico e democrático.

Originalmente publicado no Jornal A Razão (2011) sob o título " Educação, o melhor investimento".