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13 de agosto de 2012

O que aprendemos com a educação online?


Daphne Koller está incitando grandes universidades a disponibilizarem cursos online de graça - não apenas como um serviço, mas como uma forma de pesquisar como as pessoas aprendem. Para a pesquisadora, "nós devemos gastar menos tempo nas universidades "preenchendo" as mentes dos nossos alunos com conteúdos através de aulas expositivas, e mais tempo incentivando suas criatividades… simplesmente conversando com eles".

12 de agosto de 2012

Apanhado de artigos sobre Educação Superior Jurídica IV

O ensino do direito na França - Michel Miaille e Fernando de Castro Fontainha
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o ensino jurídico na França. Nosso olhar é guiado por uma dupla perspectiva: a distinção entre faculdades críticas e mundanas e a noção de crise, trazida da ciência política. Após brevíssima introdução histórica, demonstraremos como, nas duas metades do século XX, o ensino jurídico se desenvolveu e produziu o que chamamos de modelo clássico de ensino do direito. nosso foco, a partir dessa dupla perspectiva, aponta para uma dinâmica em que grandes transformações sociais causam significativo impacto na universidade francesa, e, em contrapartida, para como o corpo de juristas, a fim de se manter na posição dominante, consegue transmitir, através das crises, os elementos que garantem essa dominação, calcados nas especificidades da ciência jurídica. O conceito-chave para compreender esta dinâmica e que ao fim produzirá o modelo clássico é o de herança, também trazido da ciência política. Em conclusão, tentaremos confrontar essa dinâmica com as questões que o ensino jurídico francês enfrenta hoje - mormente relacionadas à perda de centralidade da disciplina -, lançando o questionamento de como essa nova crise será enfrentada pelas faculdades de direito.

Resumo: O ensino jurídico em seu nascedouro: cursos de pós-graduação em direito, berçários docentes. Parte-se do pressuposto de que nas disciplinas de prática jurídica (principalmente as de campo: estágios curriculares obrigatórios) o docente deve ter maior identidade com a realidade social, já que seu objeto de ensino é o substrato social, complexo, eivado de problemas e carências. nesse sentido, verificam-se fragilidades nos estágios de docência, normalmente ocupados por disciplinas pertencentes aos demais eixos formativos. Utilizam-se na pesquisa os métodos indutivo, tipológico e de interpretação sociológica e técnicas de pesquisa bibliográfico-documentais. das reflexões, a certeza de que os programas podem formar dois tipos de docentes: acomodados ou transformadores, tudo dependendo da estratégia pedagógica (metodologia de ensino) que empregarem. A compreensão e posterior distribuição da justiça têm seu lugar de ensaio na realidade sócio-jurídica, fato pelo qual necessária é a atenção dos programas de pós-graduação ao estagio de docência em disciplinas de prática jurídica.

O Bacharel em Direito e o exercício da docência universitária - Pedro João Alves da Silva Filho e Magda Ivonete Montagnini
Resumo: Este artigo objetiva apresentar quais são as características do bacharel em Direito no exercício da docência universitária. Partiu-se da concepção de aula como uma atividade de ensino que vai à direção contrária do transmitir um acúmulo de conhecimentos que será objeto de avaliação nas inúmeras oportunidades que são apresentadas ao profissional do Direito, tais como: exame de ordem, concursos, o ilibado exercício da advocacia. Justifica-se o presente estudo uma vez que o professor de Cursos de Direito não tem no magistério seu único mister. Por outro lado, há nos cursos de Direito uma não rara insatisfação no meio discente com a qualidade das aulas ministradas, insatisfação esta expressada pelos mesmos nas suas conversas informais. Observa-se nos quadros docentes das diversas faculdades de Direito a heterogeneidade de profissões daqueles que compõem o referido quadro. Como extrair de tal heterogeneidade, homogeneidade de qualidade de ensino, de forma a relacionar o bacharel em Direito com o exercício da docência universitária? Considerou-se como referencial teórico básico: Vasconcelos, 1996; Maseto, 1998; Pimenta, 2002; Ventorim, 2005; Martins, 2006, Saraiva, 2007, Silva, 2008, entre outros. Para desenvolver o estudo em questão utilizou-se da pesquisa de natureza qualitativa e do tipo bibliográfica. A vontade de ser um professor de Direito qualificado motiva esta empreitada, e seus resultados transcenderá a esfera pessoal na medida em que a publicação do presente estudo contribuirá com o meio acadêmico com relação à pratica docente do professor de Cursos de Direito. Contribuirá também com a sociedade que depende dos serviços prestados pelos variados profissionais habilitados em Direito.

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11 de agosto de 2012

Malte Spitz: você está sendo vigiado


Que tipo de dado a sua operadora de telefonia móvel está coletando? Malte Spitz foi até o Tribunal Constitucional Federal alemão (bundesverfassungsgericht) para conseguir acesso a suas próprias informações. O resultado é surpreendente: mais de 35 mil linhas de códigos. São detalhes, minuto a minuto, sobre meio ano de sua vida. Quer saber mais? Clique aqui.

8 de agosto de 2012

Aprovação de proposta que exige diploma a jornalistas gera polêmica no Senado

Fonte: R7.com 

A aprovação no Senado, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista veio com uma votação expressiva, com 60 votos a favor e quatro contra. Mas isso não significou que o projeto não tenha gerado divergências entre os senadores.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi um dos que se opôs à proposta do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), na qual a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista seja  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Para Nunes, a decisão do STF em julgar a obrigatoriedade inconstitucional em 2009 mostra que a atividade do jornalismo é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas em casos excepcionais. Ainda segundo o senador, o interesse na exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo.
– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida.
O senador tucano também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.
Entretanto, vários colegas de Senado discordaram de Aloysio Nunes. Ao defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.
O autor da proposta, Antonio Carlos Valadares, também apresentou o seu ponto de vista no plenário afirmou que uma profissão não pode ficar às margens da lei. Ele acrescentou que a falta do diploma só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários menores para profissionais sem formação.
– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das pressões que eles sofrem. A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua formação.


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A responsabilização da mídia: Direito e deontologia

Pessoas sem Facebook são alvo de suspeitas

Uma vida não basta. É preciso duas: real e virtual.

Fonte: Terra.com.br

Ter um perfil no Facebook se tornou algo tão comum que se você não for um dos 955 milhões de usuários da maior rede social do mundo, pode ser considerado "suspeito" por empregadores, psicólogos e, claro, aqueles amigos que não se conformam com sua exclusão digital. Para a nova geração, parece que estar no Facebook - e em tantas outras redes sociais - se tornou normal, enquanto optar por não participar é esquisito.
Os motivos para esse estranhamento são variados. Para os responsáveis por contratar novos funcionários em uma empresa, a ausência de perfil em algum site de relacionamento pode indicar que o candidato teve sua conta deletada por desrespeitar as regras internas, ou que a pessoa tem informações relevantes a esconder, informa uma reportagem do Daily Mail.
Esse é um fato levado em consideração por equipes de Recursos Humanos, que investigam a presença online dos candidatos e podem até rejeitá-los - dependendo do conteúdo encontrado em sites como o Facebook, aponta uma pesquisa da empresa de monitoramento Reppler. É também possível que a pessoa ganhe pontos para uma eventual contratação - através do feedback positivo de amigos e antigos chefes, por exemplo, revela a Forbes.
De uma maneira parecida, psicólogos veem a existência de perfis na web como indicativo de uma vida social ativa e saudável. Por outro lado, interações predominantemente virtuais podem reforçar sentimentos de ansiedade no mundo real, offline. Essa exclusão digital, para alguns especialistas, poderia também significar a falta de amigos no mundo real, de acordo com o Mashable.
A revista alemã Der Taggspiegel chegou ao extremo de fazer analogia ao fato de que dois autores de massacres recentes - Anders Behring Breivik, responsável pelas mortes de 77 pessoas ano passado na Noruega, e James Holmes, que matou 12 pessoas em um cinema nos Estados Unidos - tinham este aspecto em comum: a ausência de participação em redes sociais. Eles mantinham perfis em sites obscuros, porém nenhuma página levava seu nome nas maiores redes sociais.
Tantas alegações deixam ao menos uma pergunta: a suspeita que recai sobre "fantasmas virtuais" é suficiente para negar uma vaga de emprego, ou acreditar que esse é um passo para a formação de um psicopata? Dificilmente. Porém, conforme as redes sociais se tornam mais difundidas - e se mostram duradouras, em vez de passageiras - é inevitável que alguém sem perfil no Facebook, por exemplo, tenha de arcar, frequentemente, com a pergunta, de empregadores, psicólogos, amigos: "por quê?".

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Não é necessário, de modo algum, tecer comentários acerca do sucesso das redes sociais e a velocidade com que se tornou realidade na vida de milhares de pessoas. Todos assistimos a seu levante, alguns passivos, outros tomando parte ativa nessa "revolução" midiática e comportamental. Se, por um lado, as redes sociais abriram com maior ênfase o canal de comunicação entre sociedade, governo, grande mídia, corporações e derrocaram o monólogo antes existente, é certo, também, que se tornou necessidade ao invés de mera ferramenta. No início, a desculpa para criar uma conta era simples: manter o contato com amigos e familiares distantes. Contudo, em pouco tempo, já podemos ler notícias como a veiculada pelo Terra, e repassada pelo Direito e Docência, na qual a liberdade de não participar das redes é relacionada a comportamentos erráticos e antissociais. Lembro de ter assistido, há poucos dias, o comentário de um âncora de telejornal brasileiro que disse, ao se referir ao massacre de inocentes em um cinema nos EUA, que o suspeito não tinha perfil em nenhuma rede social, comentando, como se prova fosse, acerca da insanidade do atirador. A realidade é significativa e assustadora: não expor nossa intimidade, mesmo que de forma recatada, faz com que nos tornemos suspeitos.

Leia um trecho de Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias, de Zygmunt Bauman, no qual o autor comentou, alguns anos atrás, sobre o sucesso das redes sociais:

"Na Grâ-Bretanha, lugar em que o uso popular de recursos eletrônicos de ponta está ciberanos atrás do Extremo Oriente, os usuários ainda podem acreditar que as "redes sociais" expressam sua liberdade de escolha, e mesmo que constituam uma forma de rebeldia e auto-afirmação juvenil (suposição tornada ainda mais verossímil pelos sinais de pânico que o ardor sem precedentes, induzido pela web e a ela dirigido, desencadeia a cada dia entre seus pais e professores, e pelas reações nervosas dos diretores que interditam o acesso ao Bebo (espécie de Facebook) e similares a partir dos computadores de suas escolas). Mas na Coréia do Sul, por exemplo, onde grande porção da vida social já é, como parte da rotina, mediada eletronicamente (ou melhor, onde a vida social já se transformou em vida eletrônica ou cibervida, e a maior parte dela se passa na companhia de um computador, um iPod ou um celular, e apenas secundariamente ao lado de seres de carne e osso), é óbvio para os jovens que eles não têm sequer uma pitada de escolha. Onde eles vivem, levar a vida social eletronicamente mediada não é mais uma opção, mas uma necessidade do tipo "pegar ou largar". A "morte social" está à espreita dos poucos que ainda não se integraram ao Cyworld, líder sul-coreano no cibermercado da "cultura mostre e diga".
Seria um erro grave, contudo, supor que o impuldo que leva à exibição pública do "eu interior" e a disposição de satisfazer esse impulso sejam manifestações de um vício/anseio singular, puramente geracional e relacionado aos adolescentes, por natureza ávidos, como tendem a ser, para colocar um pé na "rede" (termo que está rapidamente substituindo "sociedade", tanto no discurso das ciências sociais quanto na linguagem popular) e lá permanecer, embora sem muita certeza quanto à melhor forma de atingir tal objetivo. O novo pendor pela confissão pública não pode ser explicado por fatores "específicos da idade" - não só por eles. Eugène Enriquez resumiu a mensagem que se pode extrair das crescentes evidências coletadas em todos os setores do mundo líquido-moderno dos consumidores:

Desde que não se esqueça que o que antes era invisível - a parcela de intimidade, a vida interior de cada pessoa - agora deve ser exposto no palco público (principalmente nas telas de TV, mas também na ribalta literária), vai-se compreender que aqueles que zelam por sua invisibilidade tendem a ser rejeitados, colocados de lado ou considerados suspeitos de um crime. A nudez física, social e psíquica está na ordem do dia. 

Os adolescentes equipados com confessionários eletrônicos portáteis são apenas aprendizes treinando e treinados na arte de viver numa sociedade confessional - uma sociedade notória por eliminar a fronteira que antes separava o privado e o público, por transformar o ato de expor publicamente o privado numa virtude e num dever públicos, e por afastar da comunicação pública qualquer coisa que resista a ser reduzida a confidências privadas, assim como aqueles que se recusam a confidenciá-las. Como Jim Gamble, diretor de uma agência de monitoramento de rede, adimitiu ao Guardian, "ela representa tudo aquilo que se vê no playground - a única diferença é que nesse playground não há professores, policiais ou moderadores que ficam de olho no que se passa".


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7 de agosto de 2012

Os Desafios do Ensino de Direito


Fonte: Folhadirigida.com.br
Por Michelle Bento

Atualmente, os cursos de Direito concentram o segundo maior número de matrículas no ensino superior. São cerca de 650 mil alunos em todo o Brasil e a estimativa é de que sejam formados, por ano, 100 mil bacharéis em Direito. No entanto, esta expansão rápida é vista, por educadores, como uma das causas da má qualidade do ensino na maior parte dos cursos. O modelo vigente privilegia uma preparação técnica, voltada para concursos públicos e a aprovação no Exame de Ordem da OAB.

Esta característica tem gerado repercussão entre especialistas da área, que acreditam que a falta de uma formação reflexiva impeça que os novos profissionais travem contato com desafios da sociedade.Entre os principais problemas do ensino jurídico está a falta de profissionalização da carreira docente. No geral, os professores dos cursos de Direito acumulam outras funções além da docência, o que causa uma limitação quanto à dedicação exclusiva, pouco comum nos cursos, em especial, nos do setor privado. Para o presidente da Associação Brasileira de Ensino de Direito (ABEDi), Evandro Carvalho, a ausência de disponibilidade dos professores da área para acompanhar o desenvolvimento dos alunos tem recaído, inclusive, na pesquisa, cada vez mais desvalorizada devido esse aspecto.

"Ser professor do ensino superior exige muito mais que simplesmente cumprir o horário em sala de aula. O professor precisa viver a dinâmica da universidade e responder às suas demandas. A docência carece também de profissionalização. O trabalho de pesquisa, que reflete diretamente no ensino e na prática jurídica, está cada vez mais desvalorizado. As nossas pesquisas em Direito estão desconectadas da realidade do mundo jurídico, do Brasil e do próprio ensino jurídico. Isso tem a ver também com a questão da identidade do professor, que muitas vezes se vê antes como um profissional de outras áreas do que propriamente um professor universitário", criticou.

Segundo Evandro, esta prática do multiprofissionalismo jurídico tem prejudicado, inclusive, os recém bacharéis, que encontram dificuldades no mercado de trabalho, principalmente no meio acadêmico. "O Brasil aceita que um magistrado, procurador ou promotor que recebe pelo Estado para trabalhar neste ofício, trabalhe também 40 horas em uma universidade federal. Ou seja, o Estado remunera duas vezes esse profissional. Este modelo impede postos de trabalho de bacharéis, mestrandos e doutorandos que podem querer seguir a carreira acadêmica. Se 1% dos 100 mil formados por ano quiser entrar nessa realidade do ensino e da pesquisa conectados com a prática jurídica, não vão encontrar trabalho", comentou.

Para o diretor da ABEDi, Alexandre Veroneni, esta falta de comprometimento dos professores com as instituições de ensino e a desassistência aos alunos reflete também nos baixos índices de aprovação no Exame de Ordem (OAB), cuja aprovação é um desafio para os estudantes de Direito. Além do problema da docência, ele apontou a falta de pluralidade dos instrumentos de avaliação dos cursos e do conhecimento dos estudantes. "Precisamos relacionar uma maior busca pela titulação por parte dos professores com o crescimento da qualidade e dar fim ao papel do professor horista, que se restringe à sala de aula. Outro fator são os rankings. Hoje só temos o Exame de Ordem e o Enade, que não dão conta de detectar as diversidades que compõem o curso de Direito. Isto faz com que as universidades sigam todas um mesmo padrão para aprovar unicamente nestes exames, ignorando que se a universidade não obteve um bom resultado nestes indicadores, não quer dizer que ela não seja boa ou que não tenha qualidade. A profissão jurídica não é só a OAB, há outras áreas", afirmou.

Na última edição, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou apenas 25% do total de participantes. E os índices mostram que a situação é ainda pior no ensino particular. Em um levantamento feito recentemente sobre as universidades que mais se destacaram no exame, em âmbito nacional, todas as 20 melhores eram públicas. No Rio, apesar do resultado de aprovação seguir a mesma linha, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a única particular a conquistar um lugar no ranking das 20 melhores. Ela não só ficou entra as primeiras instituições, com 74,36% de aprovados, como liderou a lista, ficando à frente de instituições tradicionais como a Uerj, UniRio, UFRJ e UFF.


Dificuldades para suprir carências da educação básica

Outro aspecto que tem colaborado para a precariedade do ensino de Direito no Brasil é a falta de bagagem com a qual os estudantes deixam o ensino básico. Como as condições oferecidas nas escolas de ensino fundamental e médio são restritas, principalmente no ensino público no qual há falta de professores e de infraestrutura, os jovens entram na universidade com uma forte carência nas ciências de base. As universidades se veem, então, desafiadas a suprir a ausência destes conteúdos, o que muitas vezes não é possível, já que as mesmas possuem um currículo a ser cumprido em função de exames como o Enade e o Exame de Ordem.

De acordo com Frederico de Almeida, professor da FGV, as universidades ainda têm feito muito pouco para nivelar os alunos. "A formação básica que o aluno traz quando entra na universidade é muito importante. Mesmo que o curso de Direito não use a Matemática aplicada, por exemplo, o raciocínio lógico que ela fornece é essencial. Uma coisa que pode ser feita pelas instituições e que devem fazer, inclusive, porque é avaliada pelo MEC, é de investir  em estratégias de nivelamento, ou seja, o quanto a instituição faz para suprir a carência que o aluno trouxe", enfatizou.


Carreira jurídica em segundo plano

Para Solange de Moura, diretora nacional do Centro de Ciências Jurídicas da Estácio de Sá, é necessário ainda trabalhar a questão da vocação jurídica entre os alunos. Segundo ela, grande parte dos estudantes que procuram pelos cursos de Direito o fazem com a intenção de prestar provas em concursos públicos. Ao longo do curso, alguns acabam tendo contato com outras opções, mas a grande massa desconhece as alternativas de trabalho, o que os fazem assumir cargos muitas vezes incompatíveis com seu perfil profissional.

"Temos ainda um grande desafio em relação ao trabalho. A maioria não tem o objetivo de se tornar um profissional do Direito. O interesse maior é somente pelos cargos públicos e em qualquer função. Não há um estudo prévio das carreiras possíveis e nem mesmo os concursos analisam se aquele aprovado é apto para executar determinada função.

Este grupo quer apenas integrar a elite dos quadros públicos. Mas acontece que não há cargo público para todos. Por isso, é tão importante despertar nestes jovens o gosto pela vocação, para que os bacharéis possam assumir seus postos no mercado de trabalho por amor e não em função de um cargo público", destacou.

Ela também salientou que a melhor saída para a decadência da qualidade do ensino jurídico seria investir mais no setor de pesquisa, mostrando aos jovens que este também pode ser um mercado atrativo. "Faltam docentes titulados e capacitados. Exemplo disso é que existem regiões no país que não têm se quer um curso de doutorado ou mestrado. Precisamos acelerar a formação de docentes, para que possam se dedicar exclusivamente à docência, para que, desta maneira, possamos formar melhor".


Estudantes apontam caminhos para melhorar a formação

A identificação dos estudantes com a universidade é um dos pontos cruciais para o processo de aprendizagem. No ensino de Direito ele é ainda mais significativo, pois o curso, assim como outros que têm raízes na área de Humanas, é fundamentado no debate.

Para a aluna de Direito do 9º período Marília Monteiro, a interdisciplinaridade foi o que em sua análise mais importou até o momento em que está na sua formação. Desde o primeiro semestre, a jovem faz matérias de outras grades, o que fez com que ela desenvolvesse uma visão ampla sobre variados temas. "É importante ter uma visão global da profissão, pois isso nos dá outras perspectivas sobre temas que vão além do Direito. Muitas vezes os cursos de Direito erram ao não incentivar a  comunicação com outras Ciências Humanas", explicou.

Já a estudante Giovanna Carloni, do 6º período, considera que o diálogo nas aulas é o fator decisivo para uma boa formação. Ela acredita que isso facilita o desenvolvimento da argumentação. "Não adianta formar um advogado que não sabe refletir sobre os diferentes pontos da profissão, independente da área em que ele vai atuar. É desta maneira que perdemos o medo de nos direcionar a outras pessoas, inclusive autoridades", ressaltou.

Há também quem ache que a prática é uma das fases mais importantes do curso. Walter Britto, aluno do 4º período, concilia as aulas com o estágio no Centro de Tecnologia e Sociedade da instituição em que estuda e já consegue enxergar os frutos dessa experiência. "Isso me faz ter contato com tudo o que acontece no mundo e que ao mesmo tempo tem relação com o Direito. São questões que possuem ligação direta com a profissão que um dia vou exercer. Por meio desse espaço pude ver como a tecnologia aplicada ao ensino facilita o aprendizado e ajuda a criar uma comunidade acadêmica interativa", destacou.