Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
ainda está com inscrições abertas para o IV Fórum Regional de Educação
Jurídica, que será realizado pela Comissão Nacional de Educação Jurídica
da OAB nos dias 09 e 10 de agosto deste ano no Auditório da Escola
Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte (MG). O evento tem como
objetivo debater a legislação educacional, as medidas utilizadas pelo
Ministério da Educação para a supervisão de cursos jurídicos e os
indicadores utilizados nos processos de avaliação educacional, entre
eles o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o Índice
Geral de Cursos e as Notas Técnicas do MEC, além da qualidade dos cursos
de formação em Direito.
Outro objetivo do Fórum Regional será
permitir a integração de todas as regiões do Brasil no debate sobre a
educação jurídica, tendo como ponto de partida os locais onde os Fóruns
já teve edições realizadas: as regiões Sudeste, Norte e Nordeste. O
público alvo do evento são advogados, professores e estudantes de
Direito, dirigentes de instituições de ensino, bem como magistrados,
membros do Ministério Público e representantes do MEC.
A
solenidade de abertura do Fórum será realizada às 19h do dia 9 de
agosto, com a presença do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante;
do presidente da OAB-MG, Luis Claudio da Silva Chagas; do presidente da
Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB, Rodolfo Hans Geller; e do
presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-MG, Mateus Simões de
Almeida. O reitor da Escola Superior Dom Hel der Câmara, Paulo Umberto
Stumpf, também estará presente.
A palestra magna que será
proferida em seguida à cerimônia de abertura terá como tema “A
Contribuição dos Cursos Jurídicos para a Sustentabilidade do Sistema de
Justiça” e será proferida pelo renomado jurista Luís Roberto Barroso. No
dia 10 de agosto, a programação prossegue com o debate dos seguintes
temas: “O Sistema do OAB Recomenda e sua Finalidade, a partir das 9h; “A
Educação Jurídica e o Futuro da Advocacia”, a partir das 11h; “As
Interfaces entre avaliação e regulação do ensino superior e a
participação da OAB”, a partir das 14; e “Os Progressos e Retrocessos na
avaliação dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito no
Brasil”, a partir das 16 horas.
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