A aprovação no Senado, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista
veio com uma votação expressiva, com 60 votos a favor e quatro contra.
Mas isso não significou que o projeto não tenha gerado divergências
entre os senadores.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi um dos que se opôs à proposta
do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), na qual a PEC dos
Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, estabelecendo que o
exercício da profissão de jornalista seja “privativo do portador de
diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em
jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Para Nunes, a decisão do STF em julgar a obrigatoriedade
inconstitucional em 2009 mostra que a atividade do jornalismo é
estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada
apenas em casos excepcionais. Ainda segundo o senador, o interesse na
exigência do diploma vem dos donos de faculdades que oferecem o curso de
jornalismo.
– Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que
comporta várias formações profissionais, sou contra essa medida.
O senador tucano também criticou o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.
Entretanto, vários colegas de Senado discordaram de Aloysio Nunes. Ao
defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia
(PSDB-GO) se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa
garantir maior qualidade para o jornalismo brasileiro.
O senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na
consolidação da democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o
diploma significa a premiação do esforço do estudo. Wellington Dias
(PT-PI) lembrou que a proposta não veta a possibilidade de outros
profissionais se manifestarem pela imprensa e disse que valorizar a
liberdade de expressão começa por valorizar a profissão.
O autor da proposta, Antonio Carlos Valadares, também apresentou o
seu ponto de vista no plenário afirmou que uma profissão não pode ficar
às margens da lei. Ele acrescentou que a falta do diploma só é boa para
os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários
menores para profissionais sem formação.
– Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois
sei das pressões que eles sofrem. A profissão de jornalista exige um
estudo científico que é produzido na universidade. Não é justo que um
jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não tenha sua
formação.
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