De acordo com o censo
realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP), em 2009 existiam 5.115.896 alunos
matriculados no ensino superior brasileiro, entre os quais 651.730
apenas em cursos de Direito. Significa que de cada 100 bancos
escolares, 13 estavam ocupados por estudantes da área jurídica. E
entre os 826.928 alunos formados em 2009, 87.523 eram de Direito –
o que representa bem mais do que a soma de psicólogos (17.280),
jornalistas (13.139), médicos (11.881), dentistas (8.510),
economistas (6.922) e químicos (3.434). Contabilizando-se, são
85.895 novos matriculados entre os dois semestres.
Para a professora Cláudia
Coelho Hardagh, doutora em Educação pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC/SP), “é como se o
Direito fosse uma realidade à parte do sistema de ensino superior
brasileiro. Enquanto o número total de escolas cresceu 7% nos
últimos cinco anos, de 2.165 em 2005, para 2.314 em 2009, a
quantidade de cursos de Direito passou de 861 para 1.096 – um
aumento de 27%, proporcionalmente quatro vezes mais do que o sistema
educacional brasileiro.”
Não custa lembrar que em
2001, apenas onze anos atrás, o censo do MEC registrava 426 escolas
de Direito instaladas no país. Os números assustam e devem servir
como um alerta para que as autoridades tomem medidas enérgicas. O
Exame da Ordem, embora não seja um instrumento excelente para
avaliar os conhecimentos básicos dos egressos dos cursos de Direito,
ainda cumpre papel necessário no país e deve continuar sendo
aplicado – embora existam projetos de lei no Congresso visando
acabar com a prova.
Todavia, a principal
medida a ser tomada é pelo próprio MEC, diminuíndo vagas nas
faculdades mal avaliadas e impedindo a abertura de novos cursos.
Claro, parte do “boom” do crescimento dos cursos de Direito no
Brasil pode ser explicado pela procura pelos concursos públicos,
sonho da classe média de estabilidade financeira. Entretanto, tudo
não passa de uma ilusória publicidade. Afinal, só passa em
concursos públicos (na grande maioria) quem cursou boas faculdades
ou tem dinheiro e tempo para pagar pelos caríssimos cursos
preparatórios. A educação superior jurídica precisa ser repensada
urgentemente.
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