Fonte: Gilson Luiz Euzébio, Agência CNJ de Notícias
A Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) em
Aracaju/SE mantém “uma forte característica prisional”, de acordo com as
magistradas Joelci Diniz e Cristiana Cordeiro, juízas auxiliares da
Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nesta segunda-feira
(3/9), Joelci e Cristiana, coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem,
do CNJ, visitaram o local e verificaram que ele não atende às diretrizes
do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê medidas
socioeducativas para os adolescentes em conflito com a lei.
Os adolescentes internados na unidade passam o dia todo nas celas e
têm aula uma vez por semana. “Ir à escola uma vez por semana está em
total contradição com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que
determina a internação em estabelecimento educacional”, afirmou Joelci
Diniz. Para a juíza, o governo do estado de Sergipe demonstra “um
absurdo descumprimento” da lei.
O pior, para a magistrada Cristiana Cordeiro, é que em 2010 o CNJ
visitou as unidades de Sergipe, apontou as deficiências e nada
aconteceu. “Não vimos avanço. Acho que o mais preocupante é isso”,
ressaltou ela, ao constatar que dois anos se passaram e tudo continua
igual. Nem mesmo um plano para melhorar as condições dos adolescentes em
internação provisória foi apresentado. “Vamos relatar tudo novamente,
mandar ofícios para o Executivo. Vamos cobrar”, disse.
Governador – Nesta terça-feira (4/9), às 11 horas,
as representantes do CNJ apresentarão um relato da situação ao
governador de Sergipe, Marcelo Déda. Para a juíza Cristiana Cordeiro, a
estrutura a unidade é totalmente inadequada para o tratamento dos
adolescentes, que reclamaram também de maus-tratos por parte dos
monitores. “Eles batem com cassetete”, contou um adolescente. Conforme
estabelece a lei, os adolescentes poderiam ficar, no máximo, 45 dias na
unidade provisória, mas alguns estão lá há seis meses. “É questão do
Judiciário, que também precisa rever suas práticas”, explicou a juíza.
As magistradas estão em Sergipe executando inspeção demandada pelo
Programa Justiça ao Jovem, do CNJ. O programa tem o objetivo de
acompanhar as medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores
em todo o País e sugerir aos Executivos estaduais e Federal melhorias,
sempre que forem diagnosticadas deficiências.
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